Ser demitido nunca é fácil, ainda mais quando acontece de surpresa. Mas, se a dispensa foi sem justa causa, a lei garante uma série de direitos importantes ao trabalhador.
Vou te explicar de forma simples o que você deve receber e o que fazer se algo estiver errado.
O que é demissão sem justa causa?
É quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido nenhuma falta grave.
Ou seja: você não fez nada errado, apenas foi dispensado por decisão do empregador.
Quais valores você tem direito a receber?
Na demissão sem justa causa, normalmente você deve receber:
Saldo de salário
Os dias trabalhados no mês da demissão.
Aviso prévio
Pode ser trabalhado ou indenizado (quando a empresa dispensa você de cumprir).
Férias vencidas + 1/3
Se você tiver férias acumuladas.
Férias proporcionais + 1/3
Referente ao período que ainda não completou.
13º salário proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano.
Multa de 40% do FGTS
A empresa deve pagar uma indenização sobre o valor depositado no seu FGTS.
Saque do FGTS
Você pode retirar o valor disponível na conta.
Seguro-desemprego
Se cumprir os requisitos, você pode solicitar o benefício.
Em quanto tempo a empresa deve pagar?
A empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar todas as verbas rescisórias.
Se não pagar dentro desse prazo, pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente ao seu salário.
Fique atento: erros comuns na rescisão
Muita gente recebe menos do que deveria e nem percebe. Alguns problemas comuns são:
- Não pagamento de horas extras
- FGTS não depositado corretamente
- Cálculo errado de férias ou 13º
- Falta da multa de 40%
- Aviso prévio calculado errado
Se você foi demitido sem justa causa, não precisa aceitar qualquer valor.
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A lei protege o trabalhador — e conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.
Se você está nessa situação ou ficou com dúvida sobre sua rescisão, o ideal é buscar orientação para garantir que tudo foi pago corretamente.
